0164690-98.2017.8.09.0139

Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

PAULO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAIS

Reu

RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

CELSO RESENDE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE

OAB/GO 21054•Representa: PASSIVO

WESLEY LIDIO FROTA

OAB/GO 40693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2026, 13:09

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:22

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:22

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:19

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

19/03/2026, 10:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/03/2026, 16:41

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Desabilitação de Responsável

25/02/2026, 11:29

Intimação Efetivada

24/02/2026, 17:22

Intimação Efetivada

24/02/2026, 17:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 17:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/02/2026, 14:53

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/01/2026, 16:47

Prazo Decorrido

28/01/2026, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:52

Despacho

•11/09/2021, 08:00

Despacho

•09/01/2023, 15:55

Despacho

•16/03/2023, 13:41

Despacho

•19/04/2023, 08:46

Despacho

•25/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:46

Decisão

•13/06/2023, 19:20

Despacho

•07/07/2023, 18:19

Despacho

•22/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:50

Decisão

•21/11/2023, 10:02

Despacho

•04/12/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:15

Decisão

•27/02/2024, 21:21