5416671-47.2024.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.454,80

Orgao julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ABILIO VENTURA

CPF 248.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (10/02/2025 14:35:38))

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5416671-47.2024.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abilio Ventura (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada - 10/02/2025 14:35:38)

10/02/2025, 15:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada - 10/02/2025 14:35:38)

10/02/2025, 15:37

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/02/2025, 14:35

P/ SENTENÇA

23/01/2025, 12:05

Pedido de Desistência da Ação

21/01/2025, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abilio Ventura - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/01/2025 19:57:20)

13/01/2025, 11:16

Determina intimação do autor para manifestar sobre eventual litispendência.

10/01/2025, 19:57

P/ DESPACHO

07/10/2024, 13:42

Equivoco nas mov. 20 e 21

07/10/2024, 13:41

Processo Desarquivado

07/10/2024, 13:40

para manifestação da parte requerida

07/10/2024, 13:39

Processo Arquivado

07/10/2024, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/08/2024 11:02:09))

22/08/2024, 03:06

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 07:49