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5916989-49.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
A COLETIVIDADE
ADEVAN MARTINS DE MOURA JUNIOR
CPF 933.***.***-53
DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA (TESTEMUNHA DE DEFESA)
WALTER SAO FELIPE (TESTEMUNHA DE DEFESA)
Advogados / Representantes
SAMUEL MAURÍCIO DE MOURA PINHEIRO DE MEDEIROS
OAB/GO 32180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
13/08/2025, 07:39Processo Arquivado
13/08/2025, 07:39Certidão Expedida
13/08/2025, 07:37Transitado em Julgado
13/08/2025, 07:34Mandado Cumprido
06/08/2025, 14:53Mandado Expedido
01/08/2025, 15:34Juntada -> Petição
31/07/2025, 10:40Intimação Efetivada
25/07/2025, 15:21Intimação Expedida
25/07/2025, 15:11Juntada -> Petição
25/07/2025, 14:49Intimação Lida
25/07/2025, 14:49Intimação Expedida
24/07/2025, 13:34Ato Ordinatório
24/07/2025, 13:34Mandado Não Cumprido
24/07/2025, 13:29Intimação Lida
14/07/2025, 19:11Documentos
Despacho
•27/09/2024, 15:37
Decisão
•10/10/2024, 21:09
Decisão
•16/10/2024, 16:43
Despacho
•21/10/2024, 20:52
Despacho
•22/11/2024, 18:39
Despacho
•03/02/2025, 22:31
Decisão
•04/02/2025, 22:15
Decisão
•07/02/2025, 19:14
Decisão
•06/06/2025, 14:11
Termo de Audiência
•13/06/2025, 14:48
Sentença
•10/07/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 13:34