5592152-50.2024.8.09.0100

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.846,57

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 771.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:02

Recurso Inserido

17/04/2026, 13:53

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

17/04/2026, 13:53

Intimação Expedida

17/04/2026, 13:53

Recurso Excluído

17/04/2026, 13:52

Troca de Responsável

17/04/2026, 13:51

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

16/04/2026, 18:16

Intimação Lida

30/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

19/03/2026, 09:31

Intimação Expedida

19/03/2026, 09:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 08:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2026, 08:56

Intimação Lida

23/02/2026, 03:13

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/02/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 16:53

Decisão

•03/02/2025, 14:48

Despacho

•02/09/2025, 22:34

Sentença

•15/10/2025, 16:07

Despacho

•03/12/2025, 12:12

Despacho

•10/12/2025, 17:29

Ementa

•26/01/2026, 14:43

Relatório e Voto

•26/01/2026, 14:43

Despacho

•12/02/2026, 16:47

Ementa

•16/03/2026, 19:39

Relatório e Voto

•16/03/2026, 19:39