5082366-25.2025.8.09.0158

Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 620.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA

OAB/GO 32986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

16/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:16

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:52

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:51

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/03/2026, 17:01

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/01/2026, 16:00

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:01

Intimação Expedida

22/01/2026, 13:54

Certidão - Recurso Especial autuado

22/01/2026, 13:52

Recurso Autuado

22/01/2026, 13:49

Recurso Distribuído

21/01/2026, 19:16

Recurso Distribuído

21/01/2026, 19:16

Juntada -> Petição

21/01/2026, 19:04

Intimação Lida

14/11/2025, 03:05

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:46

Sentença

•25/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:27

Relatório

•16/10/2025, 17:10

Ementa

•03/11/2025, 10:37

Relatório e Voto

•03/11/2025, 10:37

Decisão

•30/03/2026, 17:01