5751507-20.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.733,52

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL MACEDO ABRAHAO

CPF 968.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Macedo Abrahão (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 09:53:18))

26/06/2025, 13:12

Decisão do ARE 1547142 STF

26/06/2025, 09:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rafael Macedo Abrahão - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/06/2025, 09:53

Processo Desarquivado

26/06/2025, 09:52

Processo Arquivado

26/06/2025, 09:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/05/2025 10:33:12))

29/05/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Macedo Abrahão (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 10:33

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 10:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2025 11:39:34))

19/05/2025, 03:21

P/ DECISÃO

15/05/2025, 15:25

Juntada -> Petição

12/05/2025, 08:35

Ato ordinatório - Intimação das partes

07/05/2025, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Macedo Abrahão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 11:39

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 20:12

Sentença

•08/03/2023, 11:17

Sentença

•26/04/2023, 20:54

Sentença

•18/05/2023, 11:10

Despacho

•31/07/2023, 14:32

Despacho

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•01/09/2023, 18:42

Decisão

•14/12/2023, 19:01

Decisão

•23/02/2024, 20:21

Relatório e Voto

•01/04/2024, 16:34

Despacho

•20/06/2024, 17:50

Despacho

•18/10/2024, 10:29

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:24

Decisão

•10/02/2025, 15:37

Decisão

•14/04/2025, 16:19