0079811-28.2015.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

JOSELICE DA SILVA OSORIO

CPF 354.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO CAMARGO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA BARSCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MATHEUS JOSE TEIXEIRA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/02/2021, 09:45

Transitado em Julgado em 08/02/2021

08/02/2021, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:55

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

10/11/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

10/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/10/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2020, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2020, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/07/2020, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2020, 19:50