6115533-80.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LIVIA SAMPAIO SOUSA DE PAULA

CPF 751.***.***-87

Autor

DETRAN GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE DOS SANTOS

OAB/GO 52345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado

30/05/2025, 13:14

Intimação Lida

22/04/2025, 03:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/04/2025, 18:13

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:13

Intimação Expedida

08/04/2025, 18:13

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:14

Intimação Efetivada

07/04/2025, 08:19

Juntada -> Petição -> Contestação

04/04/2025, 08:00

Citação Efetivada

21/02/2025, 03:05

Citação Expedida

11/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicial -> Cita��o","Id_Classificador":"379824","MovimentacaoComplemento":"Decis�o inicial -> Cita��o","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

10/02/2025, 15:41

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:41

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:45

Decisão

•09/01/2025, 10:20

Decisão

•10/02/2025, 15:41

Sentença

•08/04/2025, 18:13