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5315339-55.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 20.765,32
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
FRITZ AGAPITO FIGUEIREDO
CPF 530.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JULIANE BERNARDES SANTOS
OAB/GO 54895•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (29/04/2025 23:13:26))
12/05/2025, 17:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (CNJ:12308) - )
29/04/2025, 23:13On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (CNJ:12308) - )
29/04/2025, 23:13Certidão - decurso de prazo - inércia executado - conclusão
29/04/2025, 11:34P/ DECISÃO
29/04/2025, 11:34comprovante de envio decisão com força de ofício ao DEPRE via malote digital
29/04/2025, 11:28Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/03/2025 16:12:10))
07/04/2025, 03:13On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/03/2025 16:12:10)
27/03/2025, 11:05Juntada de Certidão de Óbito
26/03/2025, 16:12Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/03/2025 20:00:52))
24/03/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando os presentes autos, denoto se tratar de Cumprimento de Sentença no qual, após a prática de alguns atos processuais, foi noticiado o faleci
14/03/2025, 00:00Intima exequente - certidão de óbito de advogada
13/03/2025, 20:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. - )
13/03/2025, 20:00On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )
13/03/2025, 20:00P/ DECISÃO
13/03/2025, 09:37Documentos
Sentença
•15/04/2021, 13:28
Decisão
•03/09/2021, 21:11
Despacho
•25/10/2021, 14:07
Relatório e Voto
•29/11/2021, 10:59
Ementa
•29/11/2021, 11:00
Despacho
•02/02/2022, 11:02
Relatório e Voto
•14/02/2022, 10:39
Ementa
•14/02/2022, 10:39
Despacho
•14/03/2022, 11:37
Relatório e Voto
•28/03/2022, 11:14
Ementa
•28/03/2022, 11:14
Decisão
•28/09/2022, 18:22
Decisão
•18/07/2023, 19:49
Despacho
•10/02/2025, 15:42
Despacho
•13/03/2025, 20:00