5124286-90.2024.8.09.0100

Tutela Antecipada AntecedenteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PÚB. MUN., DE REG. PÚB. E AMB.)

Partes do Processo

HABMAEL DE SALES SOUSA

CPF 041.***.***-28

Autor

CINTHIA RODRIGUES VELOSO

CPF 153.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 16:16

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:06

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:19

Juntada -> Petição

15/09/2025, 14:56

Intimação Lida

15/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:24

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:24

Decisão -> deferimento

05/09/2025, 14:14

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:14

Troca de Responsável

20/08/2025, 09:11

Autos Conclusos

14/08/2025, 13:52

Processo Redistribuído

13/08/2025, 12:42

Intimação Lida

21/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

09/07/2025, 20:50

Intimação Expedida

09/07/2025, 20:43

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 18:13

Decisão

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•15/08/2024, 16:52

Decisão

•09/07/2025, 20:43

Decisão

•05/09/2025, 14:14

Despacho

•10/02/2026, 16:16