5336733-16.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LARICY MACHADO VENDITTI

VITIMA

ANA CAROLINA VIGGIANI BATISTA

CPF 020.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

SAULO CARVALHO DAVID

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 17:19

Para Ana Carolina Viggiani Batista (Mandado nº 4959941 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (31/03/2025 18:49:17))

29/05/2025, 17:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4959941 / Para: Ana Carolina Viggiani Batista)

16/05/2025, 10:02

Juntada -> Petição

16/05/2025, 07:46

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/05/2025 21:52:44))

16/05/2025, 07:46

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/05/2025 21:52:44)

15/05/2025, 10:39

Para Ana Carolina Viggiani Batista (Mandado nº 4765978 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (31/03/2025 18:49:17))

14/05/2025, 21:52

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (31/03/2025 18:49:17))

15/04/2025, 18:55

Minuta - Cadastro da Prorrogação das Medidas Protetivas de Urgência no BNMP

15/04/2025, 13:46

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4765978 / Para: Ana Carolina Viggiani Batista)

15/04/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Viggiani Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 31/03/2025 18:49:17)

15/04/2025, 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 31/03/2025 18:49:17)

15/04/2025, 10:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 31/03/2025 18:49:17)

15/04/2025, 10:12

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:16

Juntada -> Petição

28/03/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 18:46

Decisão

•31/05/2023, 09:44

Decisão

•16/10/2023, 19:00

Decisão

•29/11/2023, 18:30

Decisão

•27/01/2024, 21:08

Decisão

•26/03/2024, 18:59

Decisão

•29/04/2024, 18:31

Despacho

•07/06/2024, 14:48

Despacho

•28/06/2024, 17:05

Relatório e Voto

•10/07/2024, 16:18

Ementa

•10/07/2024, 16:18

Despacho

•31/07/2024, 14:52

Despacho

•05/08/2024, 15:42

Decisão

•13/08/2024, 09:31

Decisão

•22/08/2024, 13:21