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0281482-49.2017.8.09.0006
Ação Penal de Competência do JúriInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUIZ FERNANDES BOTTA
BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS
KENIA FERNANDES DA SILVA BOTTA
Advogados / Representantes
TALES LUIS DE OLIVEIRA BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
em 09/07/2025
15/07/2025, 17:30Processo baixado à origem/devolvido
10/07/2025, 14:51Certidão de trânsito em julgado
10/07/2025, 14:50Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/06/2025 18:55:06))
24/06/2025, 18:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/06/2025 18:55:06))
18/06/2025, 14:52On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/06/2025 18:55:06)
18/06/2025, 13:28Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/06/2025 18:55:06)
18/06/2025, 13:28(Sessão do dia 16/06/2025 10:00)
17/06/2025, 18:55(Sessão do dia 16/06/2025 10:00)
17/06/2025, 18:55Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/06/2025 13:09:48))
11/06/2025, 17:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/06/2025 13:09:48))
04/06/2025, 10:11Orientações Sustentação Oral
04/06/2025, 10:10(Sessão do dia 16/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
04/06/2025, 10:09Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 03/06/2025 13:09:48)
04/06/2025, 10:09On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 03/06/2025 13:09:48)
04/06/2025, 10:09Documentos
Despacho
•14/07/2021, 11:26
Decisão
•05/05/2022, 11:57
Decisão
•26/05/2022, 11:54
Despacho
•23/11/2022, 16:56
Despacho
•11/04/2023, 15:06
Despacho
•21/09/2023, 16:51
Decisão
•28/11/2023, 13:58
Despacho
•06/12/2023, 19:27
Decisão
•23/03/2024, 17:13
Relatório e Voto
•15/04/2024, 11:19
Despacho
•10/06/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 09:55
Decisão
•02/08/2024, 14:13
Decisão
•11/09/2024, 12:52
Termo de Audiência
•04/12/2024, 10:34