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5619859-43.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIA AMELIA DAHER FERREIRA RABAHI
GHASSAN RAFIC RABAHI
RAHMA DAHER FERREIRA, PAI DA VITIMA - TEST. DE ACUSACAO
VICTOR GHASSAN DAHER RABAHI - TEST. DE DEFESA
Advogados / Representantes
HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO
OAB/GO 20179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/03/2025, 16:17Realizada com Sentença - 05/03/2025 14:15
06/03/2025, 15:17Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
06/03/2025, 15:17Envio de Mídia Gravada em 05/03/2025 - 14:15 - Audiência de Instrução e Julgamento
06/03/2025, 12:56Para GHASSAN RAFIC RABAHI (Mandado nº 4217824 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/09/2024 15:33:14))
05/03/2025, 14:02Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 14:46:06))
26/02/2025, 18:04On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/02/2025 14:46:06)
26/02/2025, 16:37Juntada -> Petição
26/02/2025, 14:46Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/02/2025 10:49:55))
26/02/2025, 14:46Certidão de Antecedentes Criminais
24/02/2025, 13:18On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/02/2025 10:49:55)
17/02/2025, 17:06Para GHASSAN RAFIC RABAHI (Mandado nº 4217941 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/09/2024 15:33:14))
17/02/2025, 14:38Para Moacir Jose Ferreira, mãe da vítima - Test. de Acusação (Mandado nº 4218810 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/09/2024 15:33:14))
15/02/2025, 10:49Para MADFR (Mandado nº 4218729 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/09/2024 15:33:14))
12/02/2025, 19:48Juntada -> Petição
12/02/2025, 15:07Documentos
Decisão
•16/07/2024, 11:55
Despacho
•02/09/2024, 14:37
Decisão
•13/09/2024, 15:33
Termo de Audiência
•06/03/2025, 15:17