5391522-40.2023.8.09.0026

Cumprimento de sentençaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.502,04

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MARINALVA ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 761.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

CNPJ 01.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

17/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:32

Certidão Expedida

07/04/2026, 17:48

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:48

Juntada de Documento

26/03/2026, 13:06

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:32

Intimação Lida

29/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

19/01/2026, 19:34

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2026, 19:27

Intimação Expedida

19/01/2026, 19:27

Certidão Expedida

05/11/2025, 14:11

Autos Conclusos

05/11/2025, 14:11

Juntada -> Petição

31/10/2025, 16:40

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:25

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 12:47

Despacho

•22/09/2023, 16:29

Decisão

•06/12/2023, 17:55

Decisão

•25/07/2024, 08:01

Decisão

•22/08/2024, 15:00

Decisão

•13/03/2025, 11:27

Decisão

•19/01/2026, 19:27