5263729-42.2024.8.09.0040

Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

PATRICIA MARQUES DOS ANJOS

Reu

OCTELHA LUIZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES FARIA

OAB/GO 37847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/05/2026, 08:16

Intimação Lida

22/04/2026, 19:11

Intimação Efetivada

17/04/2026, 16:42

Intimação Expedida

17/04/2026, 15:44

Intimação Expedida

17/04/2026, 15:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/04/2026, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/04/2026, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 15:04

Certidão Expedida

13/04/2026, 14:04

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:04

Intimação Lida

31/03/2026, 18:24

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:26

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/03/2026, 16:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 13:37

Despacho

•28/10/2024, 15:43

Despacho

•10/02/2025, 16:07

Decisão

•07/04/2025, 16:13

Decisão

•07/04/2025, 16:16

Sentença

•30/07/2025, 17:53

Decisão

•17/11/2025, 13:13

Despacho

•23/12/2025, 08:08

Relatório

•04/03/2026, 21:40

Despacho

•26/03/2026, 13:52

Despacho

•13/04/2026, 15:04

Relatório e Voto

•14/04/2026, 22:13