5377169-16.2023.8.09.0019

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAELA MARQUES DO NASCIMENTO

Reu

BEATRIZ CRISTINA INACIO CANDIDO

Reu

MARCELO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ABDO BORGES

OAB/GO 67966•Representa: PASSIVO

LUIZ PEREIRA DE FRANÇA NETO

OAB/GO 67363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/01/2026, 15:41

Juntada de Documento

07/01/2026, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado

11/09/2025, 14:43

Intimação Lida

20/08/2025, 10:18

Intimação Efetivada

18/08/2025, 18:03

Certidão Expedida

18/08/2025, 17:49

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:49

Decisão -> deferimento

13/08/2025, 17:11

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:11

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:49

Intimação Lida

04/08/2025, 10:42

Juntada -> Petição

04/08/2025, 10:42

Intimação Lida

30/07/2025, 13:53

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•25/06/2023, 12:05

Decisão

•29/06/2023, 16:39

Decisão

•29/06/2023, 17:14

Decisão

•02/10/2023, 18:32

Decisão

•05/10/2023, 18:56

Decisão

•24/11/2023, 17:09

Decisão

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•19/12/2023, 20:41

Decisão

•20/12/2023, 11:23

Decisão

•21/12/2023, 11:22

Decisão

•21/12/2023, 14:33

Decisão Monocrática

•11/01/2024, 16:52

Decisão

•12/01/2024, 18:11

Decisão

•16/01/2024, 17:55

Relatório e Voto

•29/01/2024, 10:26