5099389-82.2023.8.09.0051

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

ROSANA DOS REIS MARIANO FRANCO

VITIMA

ALEX PIRES DA COSTA SILVA

Reu

DANILLO VILELA SILVERIO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5099389-82.2023.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ALEX PIRES DA COSTA SILVA, já qualificado nos autos. A sentença de mérito foi proferida, condenando do réu ao pagamento das c

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEX PIRES DA COSTA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 15:03:40)

19/03/2025, 16:28

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 15:03

Autos Conclusos

18/03/2025, 11:29

PRAZO EM BRANCO PARA O ADVOGADO

18/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5099389-82.2023.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a defesa do sentenciado, pela derradeira vez, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEX PIRES DA COSTA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 06/03/2025 15:57:25)

06/03/2025, 17:22

Despacho -> Requisição de Informações

06/03/2025, 15:57

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:43

juntada

03/03/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5099389-82.2023.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a defesa do sentenciado a fim de esclarecer, diante da petição acostada, se pretende a isenção ou o parcelamento das custas processuais. Na ocasião, oportunize-se a juntada de documentos atualizados que possam corrob

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEX PIRES DA COSTA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 14:58:16)

25/02/2025, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 14:58

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:47

juntada

20/02/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 18:26

Despacho

•24/02/2023, 14:08

Despacho

•27/02/2023, 14:13

Despacho

•02/03/2023, 17:43

Despacho

•26/10/2023, 18:19

Despacho

•06/03/2024, 17:38

Despacho

•11/06/2024, 14:00

Despacho

•30/07/2024, 18:17

Termo de Audiência

•01/08/2024, 14:12

Despacho

•01/08/2024, 14:39

Despacho

•29/08/2024, 08:02

Despacho

•06/11/2024, 16:59

Despacho

•26/11/2024, 12:59

Sentença

•17/01/2025, 12:40

Despacho

•25/02/2025, 14:58