6153283-52.2024.8.09.0137

Revisao CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Seção Criminal

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS

CPF 048.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LARA CAMPOS AZEVEDO

OAB/GO 44236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (14/02/2025 10:43:01))

18/02/2025, 13:48

Publicado no DJE nº 4137, Seção I, do dia 18/02/2025

18/02/2025, 08:20

Leitura de Malote Digital da 2ª Vara Judicial (Criminal)-Acreúna

17/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ESTADO DE AUSÊNCIA EQUIVOCADAMENTE DECLARADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA DESNECESSÁRIA. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. Revisão criminal proposta em face de condenação definitiva

17/02/2025, 00:00

Envio de Malote Digital ao JD da 2ª Vara Judicial (Criminal) de Acreúna

14/02/2025, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Ferreira Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 10:43:01)

14/02/2025, 10:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 10:43:01)

14/02/2025, 10:50

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 10:43

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 10:43

Publicado no DJE nº 4133, Seção I, do dia 12/02/2025

12/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Revisão Criminal nº 6153283-52.2024.8.09.01371ª Seção CriminalComarca: AcreúnaRequerente: Paulo Henrique Ferreira SantosRequerido: Ministério PúblicoRelator: Alexandre Bizzotto Decisão Cuida-se de pedido de exclusão do processo da pauta virtual para que seja oportunizada a sustentaç&atild

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Ferreira Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:39:59)

10/02/2025, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 15:39

P/ O RELATOR

10/02/2025, 08:09

Juntada -> Petição

07/02/2025, 21:43

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 16:16

Despacho

•23/01/2025, 14:25

Ementa

•10/02/2025, 15:36

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:36

Despacho

•10/02/2025, 15:39