5034973-42.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

CNPJ 11.***.***.0006-73

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Autor

ESTADO DE GOIAS

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 13:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 15:05

Certidão Expedida

15/04/2025, 15:04

Intimação Lida

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5034973-4

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:37

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF

07/02/2025, 18:14

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:06

Recurso Autuado

28/01/2025, 13:53

Recurso Distribuído

27/01/2025, 12:40

Certidão Expedida

27/01/2025, 12:40

Recurso Distribuído

27/01/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•26/02/2022, 01:13

Decisão

•11/05/2022, 23:34

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:49

Despacho

•06/11/2023, 17:42

Sentença

•13/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:39

Relatório

•15/03/2024, 15:28

Relatório

•26/03/2024, 18:47

Relatório e Voto

•26/04/2024, 14:52

Ementa

•26/04/2024, 14:52

Despacho

•25/06/2024, 17:36

Relatório e Voto

•01/07/2024, 09:53