5202758-03.2024.8.09.0134

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

RITA JOSEFA DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2026, 09:09

Intimação Lida

27/04/2026, 03:08

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:15

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 17:30

Mudança de Assunto Processual

17/04/2026, 17:30

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:29

Transitado em Julgado

17/04/2026, 17:29

Transitado em Julgado

15/04/2026, 11:34

Intimação Lida

23/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

12/02/2026, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2026, 17:35

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:35

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:45

Decorrido Prazo

03/02/2026, 14:44

Intimação Lida

09/12/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•29/03/2024, 23:17

Decisão

•10/10/2024, 18:03

Decisão

•27/05/2025, 16:09

Decisão

•27/08/2025, 08:05

Sentença

•12/02/2026, 17:35