5032744-41.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ANA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 877.***.***-91

Autor

DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 418.***.***-04

Autor

BENEDITA RODRIGUES MACHADO

CPF 969.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

24/03/2025, 13:34

Processo Arquivado

24/03/2025, 13:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (25/02/2025 19:10:52))

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5032744-41.2024.8.09.0051Autor(a): Ana Francisco Dos SantosRé(u): Estado de Goiás Vistos etc.I - Trata-se de aç&at

26/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

25/02/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Francisco Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

25/02/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Francisco Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

25/02/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedita Rodrigues Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

25/02/2025, 19:10

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

25/02/2025, 19:10

P/ DECISÃO

21/02/2025, 14:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (10/02/2025 16:42:23))

20/02/2025, 00:43

MANIFESTAÇÃO EVENTO 79

19/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativ

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Francisco Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

10/02/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Francisco Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

10/02/2025, 16:42

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 14:00

Despacho

•21/02/2024, 08:47

Despacho

•13/03/2024, 15:32

Decisão

•12/04/2024, 08:32

Despacho

•13/05/2024, 20:47

Despacho

•10/07/2024, 13:44

Despacho

•16/08/2024, 19:17

Despacho

•09/09/2024, 15:39

Despacho

•09/10/2024, 17:16

Despacho

•13/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 05:06

Decisão

•21/01/2025, 20:36

Despacho

•10/02/2025, 16:42

Sentença

•25/02/2025, 19:10