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5095740-64.2025.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
CLEISLA DE CASSIA ERANTE DA CUNHA
ERY DONES FERREIRA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES
OAB/GO 46763•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
14/04/2026, 17:53Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
27/03/2026, 16:01Juntada de Documento
09/03/2026, 15:46Juntada de Documento
06/03/2026, 16:15Juntada de Documento
06/03/2026, 15:44Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação
03/03/2026, 21:08Autos Conclusos
19/01/2026, 12:15Processo Redistribuído
12/01/2026, 11:47Término da Suspensão do Processo
12/01/2026, 11:46Juntada de Documento
09/01/2026, 17:20Decisão -> Declaração -> Incompetência
09/01/2026, 10:52Autos Conclusos
08/01/2026, 06:10Certidão Expedida
24/11/2025, 17:45Juntada -> Petição
18/11/2025, 11:11Intimação Lida
29/10/2025, 03:56Documentos
Termo de Audiência
•08/02/2025, 17:44
Decisão
•08/02/2025, 20:45
Decisão
•25/02/2025, 18:01
Decisão
•29/05/2025, 17:21
Decisão
•09/09/2025, 17:36
Decisão
•10/10/2025, 13:42
Decisão
•09/01/2026, 10:52
Despacho
•03/03/2026, 21:08