5030839-04.2025.8.09.0168

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF 712.***.***-49

VITIMA

JOSE DE JESUS

CPF 001.***.***-45

Reu

JOSEMARIA RODRIGUES DE JESUS

CPF 028.***.***-58

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL GOMES PIRES BARBOSA

OAB/GO 51393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/12/2025, 13:16

Intimação Lida

05/12/2025, 18:14

Intimação Via Telefone Efetivada

05/12/2025, 17:18

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

05/12/2025, 16:06

Troca de Responsável

05/12/2025, 15:57

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/12/2025, 15:42

Autos Conclusos

03/12/2025, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2025, 10:10

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 10:10

Mídia Publicada

03/12/2025, 10:04

Intimação Via Telefone Efetivada

01/12/2025, 17:49

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 12:00

Troca de Responsável

28/11/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 17:59

Decisão

•19/03/2025, 14:27

Despacho

•03/04/2025, 13:51

Decisão

•08/05/2025, 20:29

Decisão

•13/05/2025, 16:38

Decisão

•02/07/2025, 17:10

Termo de Audiência

•08/08/2025, 10:03

Despacho

•18/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:37

Termo de Audiência

•03/12/2025, 10:10

Sentença

•05/12/2025, 15:42