0100962-85.2011.8.09.0174

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA LEITE

CPF 313.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SENADOR CANEDO

CNPJ 25.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GOMES SCHMALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE ALUISIA GONZAGA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ILDECER MENESES DE AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047356/2024

26/11/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1047356/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 11:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 718274/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

22/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0718274 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2116963 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 22:40

Embargos de Declaração de SEBASTIAO FERREIRA LEITE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00718274/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2116963/GO

12/11/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024

16/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2024, 18:23

Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00718274/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2116963/GO

15/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 17/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 718274/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 932.

18/09/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/08/2024 e término em 06/09/2024, para MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO apresentar resposta à petição n. 718274/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 932.

09/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727409/2024

26/08/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2022, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2022, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2023, 19:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2023, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2023, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 22:40