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5039872-83.2025.8.09.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 13.707,64
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
ITANAEL DOS SANTOS GABRIEL
CPF 974.***.***-68
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
MATHEUS GOMES MAGALHAES
OAB/GO 74189•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada -> Petição
15/04/2026, 18:48Processo Arquivado
13/04/2026, 17:24Intimação Efetivada
07/04/2026, 15:00Intimação Expedida
07/04/2026, 14:35Decisão -> Determinação -> Arquivamento
04/04/2026, 17:31Intimação Efetivada
11/03/2026, 14:35Intimação Efetivada
11/03/2026, 14:35Intimação Expedida
11/03/2026, 14:15Autos Conclusos
11/03/2026, 14:15Intimação Expedida
11/03/2026, 14:15Decorrido Prazo
11/03/2026, 14:14Intimação Efetivada
26/11/2025, 10:11Intimação Efetivada
26/11/2025, 10:11Intimação Efetivada
26/11/2025, 10:11Ato Ordinatório
26/11/2025, 10:07Documentos
Decisão
•05/02/2025, 16:39
Sentença
•13/05/2025, 10:35
Decisão
•06/06/2025, 14:56
Decisão Monocrática
•17/06/2025, 20:57
Despacho
•07/08/2025, 09:08
Ementa
•01/09/2025, 19:29
Relatório e Voto
•01/09/2025, 19:29
Decisão
•03/10/2025, 16:45
Despacho
•01/11/2025, 13:25
Decisão
•04/04/2026, 17:31