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5045855-17.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
VANESSA FERREIRA LIMA
CPF 035.***.***-66
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
ENDLEY ROCHA MAXIMO
CPF 031.***.***-80
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
VANESSA FERREIRA LIMA
OAB/GO 69207•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/03/2025, 14:58

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:58

Resposta STJ e Despacho

05/03/2025, 15:18

P/ O RELATOR

05/03/2025, 12:26

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Não Concessão (21/02/2025 14:42:11))

24/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado definitivamente à pena de 02 (dois) anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. A defesa alega prescrição da pretensão executória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A quest&atilde

24/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 21/02/2025 14:42:11)

21/02/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Endley Rocha Maximo - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 21/02/2025 14:42:11)

21/02/2025, 14:43

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 14:42

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/02/2025 15:09:38))

11/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Esta

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Endley Rocha Maximo - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 05/02/2025 15:09:38)

10/02/2025, 17:10

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 05/02/2025 15:09:38)

10/02/2025, 17:10

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 17:10

P/ O RELATOR

04/02/2025, 15:18
Documentos
Decisão
•23/01/2025, 12:01
Decisão
•24/01/2025, 18:12
Despacho
•05/02/2025, 15:09
Ementa
•17/02/2025, 12:51
Relatório e Voto
•17/02/2025, 12:51
Despacho
•05/03/2025, 15:18