5739145-29.2024.8.09.0111

Agravo de InstrumentoResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.281.926,92

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CPL - CURTUME PROGRESSO LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-59

Reu

EDNA MARCIA CESILIO GERTRUDES

CPF 871.***.***-63

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 20:07

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/02/2025 07:25:18))

20/02/2025, 00:40

Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade em execução fiscal, determinando a adequação dos cálculos nos termos do Tema 1.062 do STF e a exclusão de penalidades prevista

11/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 17:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:25:18)

10/02/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cpl - Curtume Progresso Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:25:18)

10/02/2025, 17:18

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 07:25

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/12/2024 20:16:08))

21/01/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Memoriais

18/12/2024, 11:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 20:16:08)

13/12/2024, 20:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cpl - Curtume Progresso Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 20:16:08)

13/12/2024, 20:16

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 20:16

Encaminhado para o gabinete: Gab. de JUIZ AUXILIAR - Dr. PÉRICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA

06/12/2024, 18:45

despacho

06/12/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 11:57

Despacho

•06/12/2024, 17:52

Despacho

•06/12/2024, 17:55

Ementa

•04/02/2025, 11:09

Relatório e Voto

•04/02/2025, 11:09