5138383-33.2017.8.09.0006

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.376.356,27

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JEIVESON TAVARES OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 17:05:54))

03/06/2025, 18:42

Certidão de UHD's

03/06/2025, 17:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:01:01))

02/06/2025, 20:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:01:01)

02/06/2025, 17:01

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 12:32

Certidão - Trânsito em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 12:31

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 11:56:31))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4155 - Seção I - 18/03/2025

18/03/2025, 15:42

Por Regina Helena Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 11:56:31))

17/03/2025, 17:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Regina Helena Viana

17/03/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE GOIÁSAPELADA: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTOREL Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5138383-33.2017.8.09.0006COMARCA DE ANÁPOLIS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])

17/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 11:56:31)

14/03/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 11:56:31)

14/03/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•10/05/2017, 13:54

Decisão

•30/05/2017, 13:47

Despacho

•04/05/2018, 18:44

Despacho

•21/01/2019, 17:05

Decisão

•05/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 12:55

Decisão

•01/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:36

Decisão

•30/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 15:15

Despacho

•09/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:06

Sentença

•06/09/2024, 14:47