5383383-87.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELISANGELA COSTA MACHADO

CPF 778.***.***-15

Reu

REGINALDO DE SANTANA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

GILZA DE FREITAS FLEURY(TEST.ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REUDER CAVALCANTE MOTTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSMAR DIVINO VIEIRA

OAB/GO 11008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado Cumprido

09/10/2025, 11:29

Juntada de Documento

08/10/2025, 10:07

Juntada de Documento

27/08/2025, 13:37

Decorrido Prazo

26/08/2025, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 17:22

Intimação Lida

21/08/2025, 12:16

Mandado Expedido

20/08/2025, 08:57

Autos Conclusos

19/08/2025, 18:41

Juntada de Documento

19/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

19/08/2025, 09:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/08/2025, 09:47

Intimação Expedida

19/08/2025, 09:47

Intimação Lida

13/08/2025, 03:00

Autos Conclusos

05/08/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 19:59

Decisão

•09/06/2024, 00:20

Despacho

•04/07/2024, 23:05

Despacho

•26/08/2024, 15:15

Despacho

•06/09/2024, 15:10

Decisão

•23/09/2024, 14:41

Termo de Audiência

•16/10/2024, 17:33

Termo de Audiência

•10/02/2025, 17:15

Termo de Audiência

•24/06/2025, 13:19

Decisão

•29/07/2025, 15:25

Sentença

•19/08/2025, 09:47

Despacho

•21/08/2025, 17:22