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5804184-31.2023.8.09.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Autor
HUGO ARIEL DE SOUSA VASCONCELOS
VITIMA
MATEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULA (TEST. DENUNCIA/DEFESA)
CPF 701.***.***-90
Reu
ROSILENE PEREIRA DE SOUZA E PAULA (TEST. DENUNCIA)
CPF 904.***.***-49
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LEANDRO FERNANDES DE PAULA
OAB/GO 34193Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

15/04/2026, 16:45

Intimação Expedida

15/04/2026, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

15/04/2026, 14:17

Audiência Preliminar

14/04/2026, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

14/04/2026, 13:43

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:43

Mandado Cumprido

08/04/2026, 17:54

Mandado Expedido

20/02/2026, 17:03

Intimação Lida

20/02/2026, 12:26

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:41

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:41

Audiência Preliminar

19/02/2026, 17:40

Audiência Preliminar

10/02/2026, 16:09

Mandado Não Cumprido

03/02/2026, 15:25
Documentos
Decisão
19/02/2024, 13:02
Despacho
02/07/2024, 09:54
Decisão
02/07/2024, 17:20
Sentença
17/06/2025, 15:53
Termo de Audiência
14/04/2026, 13:43
Sentença de Homologação
15/04/2026, 14:17