6036463-18.2024.8.09.0082

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itajá - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

RHAVEL ALEXANDRE NUNES ESPINDOLA

Reu

PAULO BATISTA DE FARIAS

NAO_VINCULADOS

JOAO DE FREITAS ASSIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/08/2025, 13:47

Certidão Expedida

08/08/2025, 13:46

Mandado Cumprido

31/07/2025, 20:09

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:11

Intimação Lida

05/06/2025, 14:26

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:50

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

03/06/2025, 18:54

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:54

Autos Conclusos

23/05/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/05/2025, 17:29

Intimação Lida

23/05/2025, 17:28

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:09

Juntada de Documento

21/05/2025, 13:00

Mandado Cumprido

19/05/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 12:05

Despacho

•07/02/2025, 19:27

Despacho

•03/06/2025, 18:54