5035772-72.2023.8.09.0044

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Formosa - 3ª Vara Criminal - Migrada UPJ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDSON PAULO DOS SANTOS FILHO

CPF 044.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","i

30/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/01/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 17:26

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Paulo Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 17:26

P/ DECISÃO

16/01/2025, 16:36

DECISÃO - ANPP - 1ª VARA CRIMINAL

16/01/2025, 16:10

Processo Desarquivado

16/01/2025, 16:09

Comprovante de requerimento de destinação de fiança SEFAZ

16/09/2024, 16:53

Alvará Expedido

09/09/2024, 14:28

Processo Arquivado

19/08/2024, 06:47

Término da Suspensão do Processo

19/08/2024, 06:47

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 06:46

Transitado em Julgado

19/08/2024, 06:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/07/2024 18:18:55))

12/07/2024, 03:05

Documentos

Decisão

•22/01/2023, 22:26

Decisão

•27/03/2023, 14:16

Despacho

•26/04/2023, 11:31

Decisão

•15/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 14:39

Despacho

•26/06/2024, 18:23

Sentença

•02/07/2024, 18:18

Despacho

•29/01/2025, 17:26