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5336489-53.2024.8.09.0051
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.077,80
Orgao julgador
2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MARIA GENEZI DA COSTA
CPF 430.***.***-87
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
11/03/2025, 13:36Transitado em Julgado
10/03/2025, 19:15Processo baixado à origem/devolvido
10/03/2025, 19:15Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025
12/02/2025, 12:51Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BIOMETRIA FACIAL E ASSINATURA DIGITAL. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade de contrato de empréstimo
11/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Genezi Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 08:27:52)
10/02/2025, 17:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 08:27:52)
10/02/2025, 17:33(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
10/02/2025, 08:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Genezi Da Costa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 15:34:55)
19/12/2024, 15:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 15:34:55)
19/12/2024, 15:35(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
19/12/2024, 15:34Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
11/12/2024, 14:31P/ O RELATOR
10/12/2024, 13:02(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
10/12/2024, 13:012ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Sirlei Martins da Costa
09/12/2024, 08:25Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 12:01
Despacho
•13/06/2024, 10:39
Decisão
•10/07/2024, 16:00
Decisão
•10/10/2024, 08:00
Sentença
•04/11/2024, 18:09
Ementa
•04/02/2025, 17:55
Relatório e Voto
•04/02/2025, 17:55