5763879-98.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.551.421,67

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ 89.***.***.0010-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:43

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:42

Cálculo de Custas

27/03/2025, 13:53

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:53

Processo Arquivado

19/03/2025, 16:53

Intimação Lida

20/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:36

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:36

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:36

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado

31/01/2025, 10:12

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 10:12

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 10:12

Intimação Lida

18/11/2024, 03:26

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:42

Sentença

•11/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 08:41

Sentença

•29/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:55

Despacho

•26/09/2024, 06:50

Decisão Monocrática

•05/11/2024, 19:27