5228180-69.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELVADIR ANTUNES DA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/02/2025 17:38:23))

20/02/2025, 00:44

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/02/2025 17:38:23))

20/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5228180-69.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

11/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

10/02/2025, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELVADIR ANTUNES DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/02/2025, 17:38

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/02/2025, 17:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/02/2025, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2025, 14:19

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

07/02/2025, 09:36

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2025, 09:36

PUBLICADO DJE 4073, DIA 12/11/2024

04/12/2024, 15:20

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (07/11/2024 10:01:00))

21/11/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 07/11/2024 10:01:00)

10/11/2024, 21:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELVADIR ANTUNES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 07/11/2024 10:01:00)

10/11/2024, 21:49

Súmula 281/STF

07/11/2024, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:44

Decisão

•09/05/2023, 11:06

Sentença

•11/09/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:41

Decisão

•19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:01

Despacho

•20/03/2024, 19:40

Despacho

•03/06/2024, 18:58

Ementa

•09/09/2024, 17:24

Relatório e Voto

•09/09/2024, 17:24

Decisão Monocrática

•07/10/2024, 17:23

Decisão

•07/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:38