5117242-70.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

BP BIOENERGIA TROPICAL S/A

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

16/05/2025, 14:44

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:44

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2025 14:49:26))

05/05/2025, 03:20

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

25/04/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Bioenergia S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 14:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 14:49

Transitado em Julgado 08/04/2025

08/04/2025, 16:32

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 16:32

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 14:38:22))

20/02/2025, 00:45

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4133 em 12/02/2025

12/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso, alegando omissão e obscuridade quanto à extensão do dispositivo sentencial e à correspondência com os pedidos iniciais, além de pretensão de extinção do

11/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 14:38:22)

10/02/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Bioenergia S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 14:38:22)

10/02/2025, 17:50

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 14:38

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 17:10:22))

21/01/2025, 04:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 11:29

Decisão

•19/03/2024, 18:59

Decisão

•16/04/2024, 17:49

Despacho

•13/05/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 17:33

Relatório e Voto

•03/06/2024, 15:54

Sentença

•25/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:46

Decisão

•06/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:49

Ementa

•21/10/2024, 13:20

Relatório e Voto

•21/10/2024, 13:20

Despacho

•25/11/2024, 10:36

Ementa

•03/02/2025, 14:07

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:07