6013007-35.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 144.935,52

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JOSE ELES VALENTE

CPF 131.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE PINHEIRO CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/02/2025 08:18:30))

20/02/2025, 00:40

Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. NULIDADE DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. COISA JULGADA. OFENSA. DECISÃO CASSADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que homologou os cálculos do exequente no cumprimento de sentença.II. QUESTÃO EM DISCUSS&Atil

11/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eles Valente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 08:18:30)

10/02/2025, 17:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 08:18:30)

10/02/2025, 17:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 08:18

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/12/2024 16:45:38))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eles Valente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 16:45:38)

17/12/2024, 16:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 16:45:38)

17/12/2024, 16:45

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 16:45

Certidão Expedida

16/12/2024, 19:50

P/ O RELATOR

16/12/2024, 19:50

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (04/11/2024 17:29:56))

18/11/2024, 03:07

Publicado no DJe, ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4070 - SEÇÃO I em 07/11/2024

07/11/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 17:29

Ementa

•04/02/2025, 17:55

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:55