5433211-52.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JORGE COSTA DE CASTRO

Reu

LUCAS DA SILVA VELOSO

NAO_VINCULADOS

MARGARETH RODRIGUES DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento dos Autos

20/02/2025, 16:37

Processo Arquivado

20/02/2025, 16:37

Transitado em Julgado

20/02/2025, 16:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/02/2025, 14:20

Realizada com Sentença - 11/02/2025 14:30

12/02/2025, 14:20

Envio de Mídia Gravada em 11/02/2025 - 14:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 14:12

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:04

juntada de documentos

06/02/2025, 16:22

Para MARGARETH RODRIGUES DA CUNHA (Mandado nº 4225965 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 14:53:41))

04/02/2025, 18:01

- Ofício Respondido

31/01/2025, 14:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4225965 / Para: MARGARETH RODRIGUES DA CUNHA)

30/01/2025, 15:46

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:53

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/01/2025 17:08:34))

30/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE COSTA DE CASTRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/01/2025 17:08:34)

29/01/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•30/05/2024, 08:49

Termo de Audiência

•30/05/2024, 13:58

Despacho

•03/06/2024, 15:06

Decisão

•07/06/2024, 13:00

Decisão

•19/06/2024, 13:53

Decisão

•01/07/2024, 15:38

Decisão

•09/07/2024, 23:03

Decisão

•03/08/2024, 16:56

Despacho

•10/02/2025, 18:01

Sentença

•12/02/2025, 14:20