5270178-17.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-42

Autor

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/10/2025, 22:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 22:12

Certidão Expedida

13/10/2025, 22:01

Decorrido Prazo

07/10/2025, 13:45

Decorrido Prazo

25/09/2025, 15:45

Certidão Expedida

01/09/2025, 08:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/08/2025, 11:11

Intimação Lida

21/08/2025, 03:03

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/08/2025, 18:04

Intimação Lida

07/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

28/07/2025, 21:03

Recurso Inserido

28/07/2025, 21:01

Recurso Inserido

28/07/2025, 21:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:27

Decisão

•02/10/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:27

Decisão

•07/11/2023, 00:49

Relatório e Voto

•11/12/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:11

Sentença

•29/02/2024, 06:43

Relatório e Voto

•04/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:47

Decisão

•08/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:56

Despacho

•10/11/2024, 20:44

Relatório

•04/01/2025, 23:04

Relatório e Voto

•04/02/2025, 20:14

Despacho

•27/02/2025, 22:49