6136246-35.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ALYSSON LEONARDO REIS DOS SANTOS FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 15:39

comprovante de envio

05/03/2025, 15:38

Oficio de Envio de Certidão de Transito

05/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado

05/03/2025, 15:31

EDIÇÃO Nº 4133 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 12/02/2025

05/03/2025, 15:30

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/02/2025 16:09:53))

11/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO DOMICILIAR. IMPOSIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público contra decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que determinou o cumprimento de pena em regime aberto domiciliar sem monitora

11/02/2025, 00:00

Comprovante de envio - VEP

10/02/2025, 18:06

Ofício comunicando julgamento

10/02/2025, 18:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/02/2025 16:09:53)

10/02/2025, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alysson Leonardo Reis Dos Santos Freitas - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/02/2025 16:09:53)

10/02/2025, 18:01

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 16:09

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 22:05:29))

20/01/2025, 15:52

Orientações para Sustentação Oral

17/01/2025, 22:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/01/2025 22:05:29)

17/01/2025, 22:05

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 17:28

Ementa

•03/02/2025, 19:58

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:58