5036007-81.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 08:06:17))

20/02/2025, 00:40

Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS CRIMINAIS A POLICIAIS CIVIS. NECESSIDADE DE DILATAÇÃO PROBATÓRIA. RISCO AO ERÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada em ação civil pública. O sindicato dos policiais civis alega ilegalidade na atribuição

11/02/2025, 00:00

OF. EXMO. JUIZ DE DIREITO DO 1º GRAU

10/02/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sindicato Dos Policiais Civis do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 08:06:17)

10/02/2025, 18:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 08:06:17)

10/02/2025, 18:09

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 08:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 12:27:42))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sindicato Dos Policiais Civis do Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 12:27:42)

16/12/2024, 12:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 12:27:42)

16/12/2024, 12:27

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 12:27

Encaminhado para o gabinete: Gab. de JUIZ AUXILIAR - Dr. PÉRICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA

06/12/2024, 18:53

Remessa ao NAJ 2

06/12/2024, 17:53

P/ O RELATOR

20/09/2024, 20:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/09/2024, 17:01

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 19:30

Despacho

•12/04/2024, 12:41

Despacho

•28/06/2024, 15:21

Despacho

•15/08/2024, 10:29

Despacho

•06/12/2024, 17:53

Ementa

•04/02/2025, 11:54

Relatório e Voto

•04/02/2025, 11:54