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5310644-40.2024.8.09.0044
Procedimento do Juizado Especial CívelNulidade - SuspeiçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Formosa - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
CLEITON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 006.***.***-02
ESTADO GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/GO 27360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Trânsito em julgado da sentença
27/03/2025, 14:49Processo Arquivado
27/03/2025, 14:49Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/02/2025 14:59:31))
20/02/2025, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5310644-40.2024.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas
11/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 10/02/2025 14:59:31)
10/02/2025, 18:17On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 10/02/2025 14:59:31)
10/02/2025, 18:17Ação improcedente
10/02/2025, 14:59Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/12/2024 13:13:38))
21/01/2025, 03:40P/ DESPACHO
09/01/2025, 12:33Juntada -> Petição
19/12/2024, 19:00Intimar requerido para manifestação
16/12/2024, 13:13On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/12/2024, 13:13Juntada -> Petição
15/12/2024, 08:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos - 31/10/2024 14:56:54)
31/10/2024, 15:39Intima parte para manifestar-se
31/10/2024, 14:56Documentos
Decisão
•26/04/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•01/07/2024, 14:18
Despacho
•31/10/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 13:13
Sentença
•10/02/2025, 14:59