5471846-44.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-61

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 173590/2022 - AgInt nos EDcl no

23/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0173590 - AgInt nos EDcl no AREsp 2013364 - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022, 21:10

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00173590/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2013364/GO

25/04/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2022-AJC-2T)

12/04/2022, 17:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2022

05/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2022, 18:42

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00173590/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2013364/GO

04/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/03/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/03/2022, 09:15

Determinada a distribuição do feito

24/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192204/2022

20/03/2022, 20:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2022, 14:45

EMENTA / ACORDÃO

•21/06/2022, 21:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/06/2022, 06:15