5966285-77.2024.8.09.0071

Acordo De Nao Persecucao PenalOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS DANIEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

01/05/2026, 17:37

Intimação Lida

30/04/2026, 14:06

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/04/2026, 12:01

Intimação Expedida

30/04/2026, 12:01

Autos Conclusos

19/03/2026, 13:09

Juntada -> Petição

28/02/2026, 13:00

Intimação Lida

24/02/2026, 14:25

Juntada de Documento

23/02/2026, 18:15

Intimação Expedida

23/02/2026, 18:15

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:13

Processo Arquivado

03/02/2025, 17:59

Juntada -> Petição

02/02/2025, 11:02

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 14:51

Término da Suspensão do Processo

30/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pende

30/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 10:03

Despacho

•31/10/2024, 18:29

Decisão

•10/12/2024, 09:01

Decisão

•29/01/2025, 17:15

Sentença

•30/04/2026, 12:01