5117195-05.2024.8.09.0049

Peticao CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCIO HENRIQUE CASSIMIRO BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/02/2026, 10:57

Certidão Expedida

02/02/2026, 10:56

Intimação Lida

23/01/2026, 11:45

Intimação Efetivada

22/01/2026, 16:50

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:33

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:33

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/01/2026, 16:13

Autos Conclusos

19/01/2026, 17:58

Processo Redistribuído

19/01/2026, 17:27

Troca de Responsável

16/01/2026, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2026, 12:01

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:01

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:17

Processo Redistribuído

09/01/2026, 12:40

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/01/2026, 18:41

Documentos

Termo

•23/02/2024, 17:02

Decisão

•21/05/2024, 15:17

Despacho

•20/09/2024, 15:30

Despacho

•10/02/2025, 14:55

Despacho

•10/02/2025, 18:50

Despacho

•19/02/2025, 16:11

Despacho

•19/02/2025, 17:07

Despacho

•25/02/2025, 15:34

Despacho

•30/05/2025, 16:28

Despacho

•27/11/2025, 19:37

Decisão

•08/01/2026, 18:41

Decisão

•16/01/2026, 12:01

Decisão

•20/01/2026, 16:13