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5194607-20.2019.8.09.0103
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
API SPE 20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-21
AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA
CPF 935.***.***-20
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIVIA MENDES DE MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
03/05/2023, 16:13Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023, 16:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
04/04/2023, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:02Não conhecido o recurso de API SPE 20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
01/04/2023, 12:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
01/04/2023, 12:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/03/2023, 15:06Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/03/2023, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/02/2023, 15:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/04/2023, 12:40