5057082-71.2025.8.09.0107

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.428,20

Orgao julgador

Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MURIEL SILVA MIRANDA

CPF 015.***.***-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/09/2025, 14:19

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:18

Decorrido Prazo

17/09/2025, 14:16

Decorrido Prazo

04/09/2025, 08:50

Intimação Lida

28/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:11

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2025, 18:32

Certidão Expedida

06/06/2025, 16:24

Autos Conclusos

06/06/2025, 16:24

Intimação Lida

23/05/2025, 03:05

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:23

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 17:58

Sentença

•30/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:23

Decisão

•14/08/2025, 18:32