5100743-74.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ALBERICO ANTONIO GUIMARAES

CPF 874.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 14:15

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 08:28

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

13/03/2025, 13:58

P/ DECISÃO

13/03/2025, 10:35

ANPP Cadastrada

13/03/2025, 10:35

Informa nº SEEU

10/03/2025, 13:15

Por DANIEL ROBERTO DIAS DO AMARAL (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (07/02/2025 15:04:59))

11/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

11/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 07/02/2025 15:04:59)

10/02/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alberico Antonio Guimaraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 07/02/2025 15:04:59)

10/02/2025, 19:09

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

07/02/2025, 16:14

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO/ Taynah Tavares Nascimento Amancio

07/02/2025, 16:14

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/02/2025, 15:05

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

07/02/2025, 15:04

Certidão de Comparecimento/ Lucas De Castro Ribeiro

06/02/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 16:35

Decisão

•05/07/2024, 19:29

Decisão

•23/07/2024, 14:16

Despacho

•05/08/2024, 15:48

Decisão

•05/08/2024, 15:55

Despacho

•08/08/2024, 19:28

Despacho

•12/08/2024, 19:22

Decisão

•18/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:25

Decisão

•26/08/2024, 15:56

Decisão

•27/08/2024, 17:58

Despacho

•30/08/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:56

Despacho

•02/09/2024, 18:31

Decisão

•06/09/2024, 18:48