5245518-62.2023.8.09.0146

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOHN PAULO AQUINO FERNANDES

CPF 063.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5245518622023809014620251203052113

03/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 02/12/2025 para recurso

02/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114405/2025

14/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1114405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:53

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 638881/2025

11/07/2025, 10:31

Protocolizada Petição 638881/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

11/07/2025, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 09:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 16:00