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5475708-92.2018.8.09.0083
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 3.460,56
Orgao julgador
Itapaci - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
EVA MACHADO DE LIMA
CPF 422.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
20/05/2025, 09:42Processo Arquivado
20/05/2025, 09:42Intimação Lida
28/03/2025, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 5475708-92.2018.8.09.0083Polo ativo: Eva Machado De LimaPolo passivo: Estado De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória proposta por Eva Machado De Lima em desfavor do Estado De Goias, ambos qualificados.
19/03/2025, 00:00Intimação Efetivada
18/03/2025, 09:40Intimação Expedida
18/03/2025, 09:40Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
18/03/2025, 09:40Autos Conclusos
14/03/2025, 14:50Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
12/03/2025, 00:00Intimação Efetivada
11/03/2025, 10:47Juntada -> Petição
11/03/2025, 09:23Intimação Lida
10/03/2025, 03:05Despacho -> Mero Expediente
27/02/2025, 19:33Intimação Efetivada
27/02/2025, 19:33Intimação Expedida
27/02/2025, 19:33Documentos
Decisão
•05/10/2018, 17:19
Despacho
•10/02/2025, 19:19
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 07:03
Despacho
•27/02/2025, 19:33
Sentença
•18/03/2025, 09:40